Governo Wilson Lima paga R$ 4 milhões para consultoria fazer reforma com ‘economia’ anual de R$ 5 milhões

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) fez um contrato de R$ R$ 4,06 milhões para a Organização Não Governamental (ONG) de Brasília Movimento Brasil Competitivo (MBC) ajudar a fazer a reforma administrativa do Estado que promete, de acordo com anuncio do próprio governo, “economizar” R$ 5,16 milhões em um ano.

Informação publicada no site do governo do Amazonas sobre a reforma administrativa.

A previsão de economia da reforma administrativa anunciada oficialmente pelo governo, em seu site, é de R$ 5,16 milhões e significa pouco mais de 0,02% do orçamento do Estado para este ano, que é de R$ 17,62 bilhões.

O MBC foi contratado, com dispensa de licitação, pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplanct) por R$ 339,01 mil por mês, por um ano, para consultoria na implementação do programa estadual ‘Mais Gestão’, que prevê a “otimização de recursos e responsabilidades claras e definidas”.

Com o contrato, o governador desprezou o conhecimento de servidores do Estado para fazer a “reforma” administrativa, sob a alegação de diminuir custos. No último dia 25 de junho, o diretor executivo do MBC, Romeu Neto, esteve ao lado do governador no anúncio da reforma administrativa. Romeu Neto anunciou que o objetivo era “otimizar as aquisições de bens e serviços para a máquina administrativa”. No ano passado, antes de assumir o governo, Wilson Lima foi convidado para um evento do MBC, em São Paulo.

O contrato com o Movimento Brasil Competitivo na Secretaria de Planejamento (Seplanct).

A Seplanct tem 125 servidores graduados com salários de até 35 mil, com orçamento autorizado de R$ 132,3 milhões para este ano e a missão de “desenvolver o sistema estadual de planejamento e coordenar as políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, de ciência, tecnologia e inovação do Amazonas”.
O governo do Estado informou que o MBC deve concluir o censo e a revisão de funções e cargos em comissão, na reforma administrativa prometida pelo governador, após a recomendação do Tribunal de Contas (TCE) para que o governo demita servidores de cargos comissionados e elimine o percentual excedente de gastos com pessoal.

O governo do Amazonas informou que enviará, ainda esta semana à ALE, o Projeto de Lei (PL) da reforma administrativa. A proposta reduz o número de secretarias de 25 para 20 e de 71 para 68 o número de órgãos da administração estadual . Entre as secretarias a serem extintas estão a de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e a dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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