Deputados estaduais dizem que atraso de salários é “pedalada fiscal” de Wilson Lima

Para parlamentares, o governador pode estar cometendo o mesmo crime que levou ao impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), destituída do cargo pelo Congresso Nacional, após um processo, em 2016.

Os deputados estaduais Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Podemos) disseram que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) está incorrendo em crime de responsabilidade ao atrasar o pagamento de salários dos funcionários públicos. Para eles, o governador pode estar cometendo o mesmo crime que levou ao impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), as chamadas “pedaladas fiscais”. Dilma foi destituída do cargo pelo Congresso Nacional, após um processo, em 2016.

“Passar o pagamento que deveria ser feito em dezembro para janeiro, em dois dias, isso é uma contabilidade criativa. Isso é uma maquiagem contábil. Isso é o que o (ex-secretário do Tesouro Nacional) Arno Augustin sugeriu que a (então presidente da República) Dilma (Rousseff) fizesse e deu no que deu: pedalada fiscal”, afirmou o líder do PSB na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), Serafim Corrêa. Dilma sofreu impeachment e foi deposta do cargo pelo Congresso Nacional pelas “pedaladas fiscais”. 

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou que, ao mudar o calendário de pagamento do 13º salário dos servidores públicos e o adiamento do salário de dezembro para janeiro de 2020, o governo dá indícios de que está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou que está tentando manobrar uma possível pedalada, “tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas”.

Serafim disse que governo do Estado mantém em caixa R$ 334 milhões de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E sugeriu que o valor poderia ser gasto com o pagamento da metade do 13º salário dos professores, o equivalente a R$ 54 milhões.O parlamentar ainda alertou que o Amazonas não prestou contas do quarto bimestre do Fundeb. 

Wilker Barreto informou que irá encaminhar um requerimento, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pedindo a convocação do corpo técnico da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) para explicar a real situação financeira do Estado e para verificar se a atual gestão não está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “ O Governo tem o dinheiro para pagar a folha do décimo terceiro, mas prefere pedalar e vai impor um sofrimento ao servidor público. O governo literalmente está infringindo a LRF”, afirmou. Para ele, “o governo pratica um gesto de irresponsabilidade, brinca com a economia, brinca com as vidas daqueles que precisam que a economia gire”.

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