Governo Wilson Lima mantém empresa envolvida em escândalo no transporte escolar

A Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) autorizou pagamento de R$ 6,9 milhões à Dantas Transporte e por indenização de serviços denunciados pelo Ministério Público de Contas do Estado.

Não adiantaram as repercussões negativas do escândalo na administração do governador Wilson Lima (PSC) que derrubou o então secretário Luiz Castro. A Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) pagou o contrato sem licitação com a Dantas Transporte e autorizou mais um empenho extra de pagamento por indenização de serviços de R$ 6,9 milhões, em setembro. O contrato foi denunciado pelo Ministério Público de Contas (MPC) após o dono da empresa, Francisco Dantas da Silva, denunciar o pagamento de “mensalinhos” para não perder o contrato com o governo.

Empenho da Seduc para pagamento por indenização à Dantas Transporte (Reprodução/Portal da Transparência)

No último dia 23 de setembro, de acordo com o Portal da Transparência do Estado, o governo autorizou o empenho de R$ 6.950.716,22 à Dantas Transporte, para atender a pagamentos de indenização de serviços de transporte de alunos, sem cobertura contratual, em Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Carauari, Careito Castanho, Careiro da Várzea, eirunepé, Envira, Guajará, Nhamundá, Novo Airão, Parintins, Presidnte Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Segbastião do Uatumã, silves, Urucará e Urucurituba, de 4 a 30 de setembro.

Pagamento realizados pela Seduc à Dantas Transporte em 2019 (Reprodução/Portal da Transparência).

O último pagamento pelo contrato sem licitação de R$ 46,6 milhões foi de R$ 6.529.897,92, com a data de 24 de junho, ainda de acordo com o Portal da Transparência. No total, a Dantas já recebeu este ano R$ 49 milhões do governo. O valor não inclui os R$ 6.950.716,22 autorizados em setembro.

Antes de deixar a Seduc, Luiz Castro informou que determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas junto ao órgão acerca do transporte escolar. “ Quero que a sindicância continue, sem que eu seja secretário. Se houver qualquer irregularidade, qualquer ação criminosa, que haja punição para aqueles que a causaram”, afirmou. Não há informações oficiais sobre os resultados da sindicância.

Dias, depois de fazer a denúncia ao MPC, o empresário Francisco Dantas, negou tudo em em reunião fechada com deputados estaduais na Assembleia Legislativa e fugiu da imprensa, rodeado por seguranças, sem responder perguntas. No dia 22 de agosto, o MPC encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado uma denúncia de irregularidades no contrato da Dantas Transporte com a Seduc, com base na delação do dono da empresa.

A representação diz que a delação do empresário trouxe um quadro “pavoroso” e de “extrema gravidade” e que empresas foram contratadas em procedimentos que merecem “acurada atenção, um deles feito por dispensa de licitação, ao alvorecer” do atual governo. Diz, ainda, que a qualidade do transporte escolar é degradante, sem fiscalização e com a utilização de veículos inadequados, motoristas inabilitados e “até menores (de idade) dirigindo veículos escolares com crianças”.

Entenda o caso:

Denuncia :

Dep. Cobra transparência :

Dantas depois de passar por reunião de salas fechadas na Aleam :

O secretário Luiz Castro não aguentou a pressão: