Quais as Chances do impeachment do governador passar na Aleam?

A CCJ é composta por cinco deputados, sendo três situacionistas (Delegado Péricles, presidente, Belarmino Lins, vice-presidente, e Joana Darc, líder do governo) e um oposicionista, Wilker Barreto, e um independente, Serafim Corrêa (PSB).

Primeiramente, o pedido, na verdade uma representação, terá que passar pelo crivo da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que decidirá sobre a admissibilidade jurídica da representação. Admitida a denúncia, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, conforme os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (PP), o presidente da Aleam, Josué Neto (PSD), à luz do art.177 do Regimento Interno do Poder, noticiará ao plenário, designando uma Comissão Especial para analisar a representação, sua procedência fática e emitir parecer no prazo de dez dias a contar da sua instalação.

Caso seja acolhida a representação, a Mesa Diretora providenciará um decreto legislativo para determinar a tipologia dos crimes a serem julgados.

Batalha em plenário

A fase seguinte do processo se desenrolará no Plenário Ruy Araujo, onde serão necessários dois terços, ou seja, 16 deputados da Casa, para a aprovação do decreto, tarefa difícil diante da força da numerosa bancada situacionista que se oporá à pretensão.

Se a representação de Wilker e Dermilson passar no plenário, então será constituída uma comissão processante, da qual não poderão fazer parte os parlamentares denunciantes.

Na CCJ e na Comissão Especial, os parlamentares membros dessas comissões terão que observar o art.51 do Regimento Interno segundo o qual a representação deve conter “fato determinado, finalidade e justificação”.

CCJ, um problema

Logo de cara, a representação de Wilker Barreto e Dermilson Chagas já enfrentará sérios problemas no âmbito da CCJ, que, após o recesso de janeiro, decidirá sobre a tramitação ou não do pedido de impeachment no Poder Legislativo.

A CCJ é composta por cinco deputados, sendo três situacionistas (Delegado Péricles, presidente, Belarmino Lins, vice-presidente, e Joana Darc, líder do governo) e um oposicionista, Wilker Barreto, e um independente, Serafim Corrêa (PSB).

São poucas as chances de o pedido sobreviver na comissão.

Cidadania para Ciro

Na última sessão plenária do ano, a Assembleia Legislativa aprovou a concessão da cidadania amazonense para o ex-ministro da Integração Ciro Gomes, candidatíssimo à Presidência da República pelo PDT em 2022.

De acordo com o deputado Adjuto Afonso (PDT), autor da concessão, Ciro sempre foi um defensor intransigente do modelo Zona Franca de Manaus.

Virgílio Vianna

Outro que receberá a cidadania amazonense no primeiro semestre de 202O será o presidente da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) Virgílio Vianna, respeitado por sua militância em prol da preservação ambiental e da exploração sustentável dos recursos da floresta.

A iniciativa da distinção é da deputada Alessandra Campêlo (MDB).

Impositivas: 167 milhões

Os 24 deputados estaduais do Amazonas destinaram o total de R$ 167,8 milhões em emendas impositivas no orçamento do Estado para 2020 aprovado na noite da última quarta-feira na Aleam.

A cota individual de cada parlamentar foi de R$ 6,9 milhões. Conforme as regras da Lei Orçamentária, 12% dos recursos provenientes das emendas serão destinados à saúde (R$ 839,2 mil) e 25% à educação (R$ 1,748 milhão). O restante, de R$ 4,4 milhões, será de aplicação livre.

Medalha Militar

A Medalha de Honra ao Mérito Militar, de autoria do deputado estadual Fausto Junior (PV), é mais uma comenda criada na Assembleia Legislativa.

A medalha terá a finalidade específica de homenagear exclusivamente policiais militares e oficiais do Corpo de Bombeiros.

Prefeitos apostam

Em mensagens à coluna, vários prefeitos do interior do Amazonas dizem ser grande a expectativa em torno da lei que cria o Programa Médicos pelo Brasil.

O programa vai ampliar a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

Os gestores afirmam que o programa colocará maior número de profissionais de saúde em regiões de difícil acesso como muitos municípios do Norte e Nordeste.

Coisa de “doido”

De tanto sofrer com gestores desastrados e corruptos nas últimas décadas, a população de Iranduba faz piadas nas ruas da cidade insinuando que a política do município virou “coisa de doido”, numa menção à performance do atual prefeito Francisco Gomes da Silva, conhecido por ‘Chico Doido’.

Ele agora está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que acolheu representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra “Doido” por falta de transparência referente a editais de procedimentos licitatórios.

Ele tem 60 dias para atualizar o Portal da Transparência de Iranduba em respeito à Lei de Acesso à Informação.

Vereadores complicados

Na Câmara Municipal de Iranduba, ‘Chico Doido’ enfrenta uma Comissão Processante que força a barra para cassar o seu mandato a ferro e fogo, apesar da resistência do Tribunal de Justiça do Amazonas ao prosseguimento dos trabalhos da comissão.

Aliados de “Doido” dizem que o processo contra o prefeito não passa de retaliação por ele ter colaborado com a Operação “Avaritia”, do MP-AM), deflagrada em agosto passado, que prendeu em flagrante os vereadores Kelison Dieb (MDB) e Jakson Pinheiro (PMN).

Os dois foram acusados de participação em uma organização criminosa que cobrava propina do prefeito para aprovar projetos de lei na Câmara Municipal de interesse do Executivo Municipal.

“Cabeças” do Congresso

Conforme levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o deputado Marcelo Ramos (PL) e os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (PMDB) se destacam entre os 100 parlamentares “cabeças” do Congresso Nacional.

O mais badalado é Ramos que, cumprindo seu primeiro mandato em Brasília, consegue ser um dos mais influentes parlamentares do Congresso.

(92) 99415-5151

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