Sem concurso público Governo do Amazonas anuncia 3 mil contratações para a Susam

Contratações foram consideradas inconstitucionais pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Érico Desterro e podem deixar de fora os que se manifestaram contra o governo por falta de pagamento de salários.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou, hoje, a contratação direta de pelo menos três mil técnicos de enfermagem, sem concurso público. A relação com o nome dos funcionários que serão contratados, segundo ele, estará disponível, a partir de hoje, nas unidades de saúde do Estado. Centenas de técnicos, contratados por empresas terceirizadas, ainda não recebeu vários meses de salários de 2019 nem a segunda parcela do 13º salário.

Os três mil funcionários que serão apontados pelos gestores que o governador nomeou nas unidades, serão contratados em regime temporário, com a possibilidade de renovação de até quatro anos. A informação do governo é de que a Susam conta com mais de 5 mil técnicos terceirizados. O governador não explicou como vai contratar os demais. No final do ano, após anuncias que não mais faria contratações de funcionários via empresas, o governo fechou um contrato de R$ 5,86 milhões com a Cooperativa de enfermeiros do Amazonas (Coopeam) para “contratação de serviços de enfermagem hospitalar (enfermeiros), em regime de plantões, por 12 meses.

Em dezembro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Érico Desterro, fez um alerta sobre a contratação direta pelo Governo, sem concurso público. De acordo com ele, essa é uma medida inconstitucional. “A Constituição não aceita. A contratação temporária é para períodos curtos, urgentes e transitórios. Saúde é atividade permanente para o Estado. Contratações de quatro anos não tem cabimento, não é Constitucional”, afirmou o conselheiro.

Contratações

O Governo vai contratara diretamente os técnicos de enfermagem que atuam na rede estadual de saúde. Os contratos são baseados em plantões, no valor de R$ 132,40. O cadastro e contratação ocorrerão no Centro de Convenções Vasco Vasques, na avenida Constantino Nery, ao lado da Arena da Amazônia. O atendimento será entre os dias 08 e 11 e 13 e 17 de janeiro de 2020, das 8h às 17h.

Segundo o governo, serão contratados os trabalhadores que já estão atuando na rede. Segundo o vice-governador Carlos Almeida, a forma de contratação foi discutida com órgãos de controle, como os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), e a Defensoria Pública, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Pelo contrato que assinarão com a Susam, os técnicos de enfermagem cumprirão 13 plantões por mês, recebendo ao final de cada mês de acordo com o calendário de pagamento do Estado. O governo informou que a rede estadual de Saúde tem 21 mil servidores estatutários. Os terceirizados chegam a cerca de 5,2 mil, que executam os plantões contratados pelo Estado das empresas. Desses, aproximadamente 3 mil são técnicos de enfermagem. Os outros 2,2 mil estão divididos entre maqueiros, agentes de portaria, vigilantes, entre outros.

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