TRE-AM extingue processo de cassação de mandatos de quatro vereadores de Manaus por fraude

Parlamentares eram acusados de terem sido beneficiados por descumprimento de cota de gênero feminino do Partido Liberal (PL), nas eleições de 2016.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou o processo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de cassação de mandatos contra os vereadores Bentes Papinha, Claudiomar Proença, Fred Mota e Mirtes Salles, nesta quarta-feira (25). Eles eram acusados de terem sido beneficiados pelo descumprimento da cota de gênero feminino do Partido Liberal (PL), nas eleições de 2016. 

Em decisão favorável, os magistrados do TRE-AM anularam por unanimidade a sentença de cassação dos mandatos de titulares e suplentes do Partido Liberal (PL) – antigo Partido da República (PR) -, durante a 23ª sessão plenária, realizada por videoconferência. 

O Ministério Público Eleitoral havia acusado o partido de fraude eleitoral no preenchimento dos 30% obrigatório da cota feminina na eleição municipal de 2016. Caso fossem cassados, os vereadores poderiam se tornar inelegíveis por oito anos. 

Por meio de nota, a assessoria da parlamentar Mirtes Salles informou que a decisão aconteceu uma vez que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e advogados de defesa apontaram a existência de vícios formais no processo e deveriam levar à cassação da chapa. 

A inelegibilidade também afetaria a deputada estadual Joana Darc, que venceu o pleito de 2016 na Câmara Municipal de Manaus e teve a vaga para vereadora substituída por Mirtes Salles. Também por meio de nota, a defesa da deputada informou que recorreru da cassação desde que a denúncia feita pelo Ministério Público foi acolhida em primeiro grau.

“Quando chegou no segundo grau, o próprio MP deu uma opinião contrária, com dois argumentos. O primeiro é de que havia um defeito no processo, pois entraram apenas contra os candidatos eleitos. Outro ponto foi que o que o órgão reconheceu que a primeira decisão foi dada sem provas, não haviam provas da fraude que pudesse justificar a condenação”, explicou o advogado de defesa, Daniel Nogueira. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), e advogado de defesa dos vereadores Bentes Papinha, Claudiomar Proença e Fred Mota, Marco Aurélio Choy, afirmou que os vereadores não tiveram relação com as decisões do partido. 

“No mérito, foi demonstrado a inexistência de provas de qualquer candidatura laranja. Os vereadores não tiveram qualquer participação nos processos de escolha do partido”, disse Choy.

Fonte: G1.

Curta a página do Portal dos Fatos e fique por dentro das principais notícias.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *