Governo proíbe entrada de estrangeiros no país por 1 mês

Prazo determinado por conta da pandemia poderá ser estendido dependendo da avaliação da Anvisa

Em uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (22), o governo federal decidiu restringir a entrada de estrangeiros no Brasil por um período de 30 dias em razão da pandemia do novo coronavírus.

Assinada pelos ministros ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuello, o documento estabelece que a proibição se estende pelos meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário.

O prazo, inicialmente de 30 dias, poderá ser prorrogado por recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi a entidade que recomendou a restrição.

Pela regra, a restrição não se aplicará a brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes que tenham residência permanente no Brasil, profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional e passageiros em trânsito internacional, desde que não saiam da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso.

Estão excluídos da regra também os funcionários estrangeiros acreditados junto ao Governo brasileiro, além de estrangeiros que sejam cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros e outros que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro ou sejam portadores do Registro Nacional Migratório.

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