Defensoria Pública pede que governo pague parcelas extras de auxílio emergencial no Amazonas

*Estadão

Com o crescimento vertiginoso dos contágios e das mortes causadas pela pandemia de covid-19 no Amazonas, a Defensoria Pública da União (DPU) em Manaus entrou com um pedido na Justiça Federal para que o governo retome em até 10 dias o pagamento do auxílio emergencial no Estado.

De acordo com ação civil pública movida pela DPU/AM, o pedido é para que o governo garanta pelo menos duas parcelas de R$ 300 do auxílio encerrado formalmente em 31 de dezembro. A defensoria solicita ainda que o benefício possa ser prorrogado enquanto as filas por leitos nas UTIs do Estado obriguem o governo do Amazonas a decretar medidas mais rigorosas de isolamento social.

Desde o fim do ano passado a equipe econômica tem apresentado argumentos pela não renovação do auxílio pago a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários de programas sociais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que a retirada da ajuda do governo a essas famílias ocorre em meio à recuperação da atividade e do emprego. Por outro lado, existem pressões políticas para a retomada dos pagamentos, inclusive pelos efeitos do auxílio na popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

No documento, a DPU/AM argumenta que a atual situação de colapso do sistema de saúde no Estado mostra que a gravidade da pandemia de covid-19 no Amazonas é maior inclusive do que a verificada quando o auxílio emergencial foi criado, em abril do ano passado. A defensoria cita inclusive o toque de recolher determinado pelo governo estadual no último dia 14, após a crise da falta de oxigênio nos hospitais amazonenses, além da suspensão de todas as atividades não essenciais nos 62 municípios amazonenses.

Na ação, a DPU/AM lembra que 56,8% dos domicílios no Amazonas recebiam o auxílio emergencial no ano passado, mostrando que mais da metade da população do Estado se encontra em situação de vulnerabilidade econômica e social.   

“Portanto, inequívoco que a extensão do Auxílio Emergencial, enquanto durar o estado de calamidade na saúde pública do Amazonas, é essencial para proteger a população mais vulnerável, permitindo-lhes realizar o isolamento social, assegurando-se sua sobrevivência digna”, destaca o documento.

“O reflexo do arrefecimento econômico é sentido diretamente pela população mais pobre, na medida em que exerce exatamente aquelas funções que não são possíveis de serem realizadas de forma não presencial. Dessa forma, sendo as medidas de isolamento necessárias para conter a progressão da pandemia, resta à União fornecer assistência emergencial às famílias do Amazonas, sem o que serão carregadas pela miséria e pela pandemia”, completa a ação.

Na semana passada, a DPU/AM conseguiu na Justiça o adiamento das provas do Enem no Amazonas para os dias 23 e 24 de fevereiro. A decisão foi citada na ação que pede o retorno do auxílio emergencial no Estado. “Houve a inércia e silêncio do Estado do Amazonas e da União em casos notórios, os quais exigiram a intervenção do Poder Judiciário para assegurar a proteção da população amazonense”, conclui a defensoria.

Posse

Nesta terça-feira, 19, o presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de posse da nova chefia da Defensoria Pública da União, no Ministério da Justiça. Em 15 de dezembro, o Senado aprovou a indicação de Daniel de Macedo Alves Pereira para chefiar a DPU com mandato de dois anos. Na votação, 46 senadores votaram a favor de seu nome e seis votaram contra.

Em seu discurso, Daniel de Macedo destacou que o melhor caminho de trabalho da DPU é atuar sem seguir narrativas políticas e em cooperação. Ele reclamou do teto de gastos que, segundo ele, teria interrompido o projeto de expansão do órgão.

“Hoje a defensoria cobre apenas 29% das comarcas, seções e subseções. Essa balança está desequilibrada. A saída é matemática. A saída vai ter que ser pela via congressual. A emenda do teto – que o ministro Paulo Guedes que não nos ouça – vai ter que sofrer uma revisão ainda que seja só para a defensoria”, afirmou Macedo.

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