TRE-AM cancela cassação de mandatos  de prefeito e vice de Codajás por abuso de poder econômico no AM

Mandatos haviam sido cassados por por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira (12) uma decisão que havia cassado os mandatos e determinado o afastamento do prefeito de Codajás, Antônio dos Santos (Progressista), e do vice-prefeito Cleucivan Reis (Avante) por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

De acordo com a decisão, assinada pela desembargadora Carla Reis, também foi suspensa a sanção de inelegibilidade imposta em primeiro grau apenas em relação ao prefeito Antônio dos Santos.

Ao manter os gestores no cargo, a desembargadora afirmou que “o afastamento do cargo majoritário do chefe do Executivo Municipal poderá trazer prejuízo irreparável ou de difícil reparação, portanto assegurando este Juízo a continuidade do serviço público nos termos do mandato do prefeito, e assim prestigiando a soberania popular”.

No dia 5 de maio de 2022 o TRE-AM, através do desembargador Jorge Lins, determinou que seria necessária a realização de eleições suplementares no município.

Inicialmente, o prefeito e o vice de Codajás tiveram o mandato cassado, em outubro de 2021, pelo juiz Geildson de Souza Lima, da 7ª Zona Eleitoral, em razão da distribuição de cestas básicas nas eleições de 2020. Geildson Lima considerou que a chapa praticou abuso de poder econômico, decorrentes de corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos.

A denúncia

Em outubro de 2020, Antônio e Cleucivan foram condenados por corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos, pelo juiz Geildson de Souza Lima, da 7ª Zona Eleitoral de Codajás.

De acordo com a sentença, além do prefeito e vice, outras três pessoas – Jozenilson Lopes Pontes, Francimara Penha Freitas e Marcos Rodrigues da Costa – também estão envolvidas no esquema.

Conforme a denúncia, Jozenilson Pontes e Francimara Freitas levantaram dinheiro por meio de uma associação de pescadores para ser utilizado ilicitamente na campanha eleitoral, na compra de votos e em gastos não declarados. Pontes é apoiador do prefeito cassado e trabalhou como coordenador de eventos e operador financeiro durante a campanha.

Em novembro de 2020, o coordenador de campanha chegou a ser preso suspeito de armazenar e distribuir cestas básicas estragadas para eleitores. Segundo informações da Justiça Eleitoral do município, cerca de 233 unidades foram apreendidas na época.

Além das cestas básicas, Pontes também distribuía dinheiro em espécie aos eleitores, telhas para coberturas de casas e brinquedos, segundo a denúncia. O réu Marcos Rodrigues da Costa teria ajudado Pontes na compra no armazenamento das cestas básicas.

De acordo com a sentença, as 233 cestas básicas apreendidas foram desviadas da colônia de pescadores presidida por Francimara Penha Freitas e teriam sido adquiridas com verbas de emendas parlamentares.

Nos meses que antecederam a eleição de 2020, em reuniões com a população em busca de apoio político, o vice-prefeito teria distribuído as cestas básicas, bolas e outros bens em troca de votos, além de prometer outras vantagens e a distribuição de cargos públicos em troca de apoio político.

Após a eleição e mesmo depois do escândalo das cestas básicas e da instauração do processo, Antônio Ferreira dos Santos doou três terrenos públicos a Pontes em um de seus primeiros atos à frente da prefeitura de Codajás.

O prefeito ainda nomeou Marcos Rodrigues da Costa, sócio de Pontes e responsável por receber as cestas básicas, bolas, telhas e dinheiro desviados da colônia de pescadores, para exercer um cargo comissionado, que por sua natureza só é ocupado por pessoas de confiança do chefe do executivo.

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