URGENTE: Solidariedade suspende redução do IPI e ABINNE vai ao STF para derrubar conquista prejudicando novamente a Zona Franca de Manaus

Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, pede ao STF suspensão da medida cautelar do IPI aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus

Na semana passada o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à bancada do partido Solidariedade a medida cautelar para que a redução nacional da cobrança do IPI determinada pelo Ministério da Economia não se aplique a produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. Com isso, o imposto segue válido em produtos como aparelhos de ar-condicionado, motocicletas e concentrado de refrigerantes.

A decisão se deu em ação apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou três decretos federais nos quais o governo expandiu de 25% para até 35% a redução linear do imposto, a partir de 1º de maio, e zerou a alíquota de IPI relativa aos extratos concentrados para produção de refrigerantes, atingindo os fabricantes desse insumo na ZFM.

O partido argumentava que a forma como foi implementada a redução da carga tributária do IPI altera e afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental o equilíbrio competitivo e afronta a proteção constitucional da Zona Franca.

Na quinta-feira 12, A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, se posicionou contra a conquista da ação apresentada pelo partido Solidariedade. Desta forma a Abinne, pretende prejudicar o polo industrial de Manaus, colocando novamente em risco centenas de empregos dos Manauaras, que tem a Zona Franca de Manaus como sua maior matriz econômica do estado do Amazonas.

Veja a petição da (Abinne) ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.


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